Reativação de Registro de Pessoa Jurídica
Documentos Necessários
- REQUERIMENTO (CLIQUE AQUI)
- CNPJ
- CONTRATO SOCIAL OU ULTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
- INSCRIÇÃO ESTADUAL (SE TIVER)
- ART – Realize o cadastro no site https://www.crmves.org.br/art-online/
- CHECKLIST DA RES. CFMV Nº 1275/2019 caso seja PJ com as atividades abaixo:
Consultório no CNPJ (CLIQUE AQUI)
Clínica (CLIQUE AQUI)
Hospital (CLIQUE AQUI)
Ambulatório (CLIQUE AQUI)
Enviar os documentos acima por e-mail para: [email protected]
BOLETO
Estando todos os dados e documentos de acordo, o regional gerará as taxas devidas para pagamento, e retornará o e-mail com o boleto para pagamento.
CONCLUSÃO
Após pagamento de taxa o processo será encaminhado para liberação da diretoria e enviaremos o certificado de REATIVAÇÃO pelo e-mail.
Valores das Anuidades em 2026
Conforme determina a Resolução CFMV nº 1663/2025, a anuidade de pessoa jurídica será cobrada de acordo com as classes de capital social.
I – até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 924,00 (novecentos e vinte e quatro reais);
II – acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.860,00 (mil oitocentos e sessenta reais);
III – acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 2.792,00 (dois mil setecentos e noventa e dois reais);
IV – acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 3.712,00 (três mil setecentos e doze reais);
V – acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 4.640,00 (quatro mil seiscentos e quarenta reais);
VI – acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 5.572,00 (cinco mil quinhentos e setenta e dois reais);
VII – acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 7.436,00 (sete mil quatrocentos e trinta e seis reais);
VALOR DO REGISTRO EM 2026: R$ 280,00
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: R$ 170,00
RENOVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA: R$ 128,00
Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com o setor de Registro
