Com o avanço de tecnologias voltadas para ações através de instrumentos de autoinspeção (Portaria CRMV-ES nº 009/2021) e fiscalização remota à Resolução CFMV nº 1.493/2022, a fiscalização redefiniu roteiros para diligências no Estado, com enfoque das vistorias baseados na classificação de risco realizada pelo setor e ampliação da fiscalização voltada para Pessoa Física. Para as atividades de campo, foi instituído a realização de fiscalização em dupla, que garante: Segurança dos servidores no deslocamento; Segurança das partes no ato fiscalizatório; Fortalecimento e aprimoramento quanto a atuação da fiscalização em ações orientativas e educativas.

Em cumprimento ao que determina a Lei Federal nº 14.133/2021, foi instituída e designada através da Portaria CRMV-ES nº 21/2022 - com suas alterações, a Comissão Permanente de Compras e Fiscalização Contratual, prezando a legalidade quanto a segregação de funções nos setores que desempenham as atribuições inerentes às licitações e contratos. Ademais fora instituído na âmbito de todos os contratos existentes no CRMV-ES fiscal e gestor de contrato.

Em cumprimento ao que determina a Lei Federal nº 14.133/2021, através de revisão dos atos normativos, foi nomeada através da Portaria CRMV-ES nº 45/2022 para ser Agente de Contratação a servidora Gabriella Karina Damacena, obedecendo aos aspectos legais vigentes quando a designação do cargo por servidores detentores de cargos efetivos ou de empregos permanentes no âmbito da Administração Pública a fim de conduzir os atos de licitação e contratações.

A fim de recompor o quadro de agentes administrativos e ampliar a equipe de fiscalização, o CRMV-ES convocou quatro servidores aprovados no Concurso de 2018, sendo um agente de fiscalização e três agentes administrativos.

Resolução CFMV nº 1475/2022, que dispõe sobre registro e inscrição sendo realizados de forma virtual, o que resulta em diminuição da utilização de papel, menos burocracia e mais transparência no trato público. Resolução CFMV nº 1493/2022, que define e disciplina a fiscalização orientativa remota no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs e Portaria CRMV-ES nº 009/2021, que propiciam o acompanhamento do estabelecimento à distância.

Através dos procedimentos de revisão de contratos, deflagramos o não cumprimento de dispositivos do termo de referência relativo ao projeto arquitetônico para reforma da sede. Assim, procedeu-se a notificação da contratada para execução do termo e providências junto aos órgãos públicos municipais para obtenção do alvará para início das obras.

É notória a importância do treinamento fornecido aos servidores do Conselho, com objetivo e aprimorar o conhecimento, que os façam cumprir as normas exigidas. Reconhecendo, dessa forma, que o capital humano é o principal patrimônio do CRMV-ES. Em 2022, foram 15 treinamentos e 50 reuniões para alinhamento de procedimentos internos administrativos e institucionais.

Em março de 2022 o CRMV-ES implantou sua Ouvidoria, através da plataforma Fala.BR, que permite que o cidadão registre reclamação, sugestão, denúncia, elogio e solicitação.

Face a disponibilidade de tecnologias de eventos à distância capazes de promover o agrupamento dos novos profissionais nos diferentes 78 municípios do estado, promovemos as solenidades de entrega de carteira de modo virtual, possibilitando a participação dos novos profissionais e palestrantes do CRMV-ES, IDAF e MAPA.

Em julho de 2022 o CFMV implantou no CRMV-ES o Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), onde foi disponibilizado o acesso ao sistema. A ferramenta trouxe celeridade e economia com a redução na impressão de papéis. Agora, os trâmites administrativos do CRMV-ES passam a ser desenvolvidos digitalmente extinguindo-se o processo físico.